Termos e Condições de Venda

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais aplicáveis às compras realizadas na loja online da Cia. do Circuito, acessível em https://ciadocircuito.com.br/catalogo. Ao concluir uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.

1. Identificação do fornecedor

A loja online é operada por Companhia do Circuito, inscrita no CNPJ sob o nº 58.784.864/0001-21, com sede em Rua Cícero Bispo de Souza 1-41, Jardim Olimpico, Bauru/SP, CEP 17032-640. Atendimento ao consumidor: [email protected] · (14) 2626-0007.

2. Cadastro e capacidade civil

• O cliente deve ter 18 anos completos ou ser civilmente capaz para realizar compras.
• Os dados informados no cadastro e no checkout devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas em seu nome.

3. Produtos, preços e disponibilidade

• Imagens são meramente ilustrativas; pequenas variações de cor podem ocorrer dependendo do dispositivo de visualização.
• Preços, descrições e estoques são atualizados em tempo real. Em caso de erro material flagrante de precificação, a Cia. do Circuito reserva-se o direito de cancelar o pedido e estornar integralmente os valores pagos antes do envio.
• A finalização da compra está condicionada à confirmação do pagamento e à disponibilidade do estoque no momento da aprovação.
• Itens marcados como “Apenas Retirada” só podem ser retirados pessoalmente em nossa loja, conforme aceite explícito durante o checkout.

4. Pagamentos

• Aceitamos PIX, cartões de crédito e débito (à vista ou parcelado), processados por gateways homologados (InfinitePay/Mercado Pago).
• Compras parceladas no cartão podem ter juros aplicados pela operadora, sempre exibidos antes da finalização.
• O pedido só é considerado confirmado após a aprovação do pagamento pelo gateway.
• Em caso de não aprovação, o pedido é cancelado automaticamente e o estoque liberado.

5. Entrega

• O prazo de entrega é a soma do tempo de manuseio (até 2 dias úteis após a aprovação do pagamento) com o prazo da transportadora escolhida no checkout.
• O prazo é estimado e pode sofrer alterações por fatores externos (Correios, transportadoras, intempéries climáticas, restrições logísticas).
• A entrega é tentada uma ou mais vezes pelo transportador. Caso o cliente não esteja no endereço, a remessa pode retornar à loja, gerando custos de redespacho.
• Para itens “Apenas Retirada”, o cliente é avisado quando o produto está disponível para retirada na loja em Bauru/SP.

6. Trocas, devoluções e arrependimento

O cliente tem 7 dias corridos para se arrepender da compra (CDC art. 49) e 90 dias de garantia legal mínima contra defeitos (CDC art. 26 II). Os procedimentos detalhados, a logística reversa e as exceções estão descritos na Política de Trocas e Devoluções, parte integrante destes Termos.

7. Privacidade e LGPD

Os dados pessoais coletados são tratados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para finalidades legítimas: processar pedidos, emitir documentos fiscais, calcular frete, comunicar status, atender o consumidor, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. Detalhes completos na nossa Política de Privacidade.

8. Uso indevido e fraude

• É vedado utilizar a loja para finalidades ilícitas, atos de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer prática contrária à legislação brasileira.
• Pedidos com indícios de fraude (divergência de dados, cartão clonado, IP suspeito) podem ser cancelados sem aviso prévio, com estorno integral.
• A Cia. do Circuito coopera com autoridades competentes em apurações criminais e cíveis, fornecendo registros mediante ordem judicial.

9. Comunicações

Comunicações relativas ao pedido (confirmação, alteração de status, código de rastreio, faturas, atualizações de garantia) serão feitas pelos canais informados no checkout (e-mail e/ou WhatsApp). A leitura dessas comunicações é responsabilidade do cliente.

10. Alterações dos termos

A Cia. do Circuito pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente para cada compra é a indicada no rodapé desta página (versão 2026.04) e fica registrada no histórico do pedido para fins de evidência.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão dirimidos no Foro da Comarca de Bauru/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio (CDC art. 101 I).